TIRANIA E GOVERNO

Traduzido por diác. Wallas Pinheiro

Trecho do Capítulo 29 do livro Lex Rex de Samuel Rutherford

Antes de eu seguir para outras provas bíblicas sobre a legitimidade da resistência [ao rei e governo], esta distinção, rejeitada por monarquistas [1], deve ser esclarecida. Essa é uma distinção evidente e sensível:

O rei in concreto (o rei de fato), o homem que é rei; e o rei in abstracto (o rei como cargo abstrato), o ofício real do rei.

A base dessa distinção desejamos demonstrar em Romanos 13. Afirmamos, com Buchanan, que Paulo fala do ofício e dever dos bons magistrados, e que o texto não fala nada de um rei absolutista, nem de um tirano; e os monarquistas distinguem onde a lei não distingue, contra a lei (1. pret. 10, gl. Bart. de pub. in Rem.); portanto, mudamos a questão: se resistir ao desejo tirânico e ilegal do homem que é rei, é o mesmo que resistir ao rei e à ordenança de Deus. Nós afirmamos que não. Não negamos ao rei, que abusou do seu poder em atos de injustiça, o direito à coroa, e o ser ministro de Deus, cuja pessoa em seu ofício real, e o seu ofício real, são honrados conjuntamente, bem como reverenciados e obedecidos. Deus nos proíbe de agir assim, como filhos de Belial, imputando a nós mesmos a doutrina dos anabatistas, e a doutrina falsamente atribuída a Wicliffe – de que o domínio é baseado na graça sobrenatural, e que o magistrado estando em estado de pecado mortal, não pode ser um magistrado legítimo – nós não ensinamos tal coisa. O prelado “P” mostrou-nos sua simpatia com os papistas, tendo construído os monumentos e sepulcros dos profetas mortos e ele, quando recusou abrir sua boca nos portões para o justo, professou que não purificará as testemunhas de Cristo, os Waldenses, Wicliffe e Huss, dessas notas de deslealdade, antes estes atos procederam de uma raiz de amargura, e o poder sendo abusado por um rei, deveria ser reconhecido com obediência ativa e passiva, nestes atos de injustiça? Somos contrários a isso.

Asserção 1. É evidente, a partir de Romanos 13, que toda sujeição e obediência às autoridades superiores, é sujeição ao poder e ofício do magistrado in abstracto ou, sendo a mesma pessoa, ao indivíduo usando o poder legalmente; e nenhuma sujeição é devida, por este texto, ou qualquer palavra de Deus, ao poder tirânico e abusivo do rei, nem neste texto, e também nem de outras partes da Escritura.

1 – Porque o texto diz “Que toda alma esteja sujeita às autoridades superiores”. Mas nenhuma autoridade ordenando coisas ilegítimas, e matando o povo inocente de Deus, pode ser ἐχυσίαι ὑπερεχύσαι (autoridades superiores), antes são autoridades inferiores. Aquele que ordena o que Deus não ordena, e pune e mata onde Deus, se não pessoalmente e imediatamente, não ordenaria e nem puniria, não deve ter submissão nossa, e nem deve ser obedecido como uma autoridade superior, embora, pelo hábito, ele permaneça uma autoridade superior; pois toda superioridade habitual e atual, é uma participação formal da Autoridade Maior e mais elevada. Arnisæus bem disse (c. 4, p. 96) “Que deve ser verdade o que falou Aristóteles, de que é contra a natureza homens melhores e mais dignos, se submeterem a homens indignos e ímpios”, mas quando os magistrados ordenam coisas ímpias e matam o inocente, os desobedientes [a eles] são, de longe, mais dignos do que os que ordenam (quer estejam no poder pelo hábito ou pelo ofício). Ou, na verdade, nestes atos ímpios há indignidade e baixeza, de forma que os desobedientes são mais dignos, por serem zelosos aderentes das ordens de Deus e não da vontade do homem. Desejo não estar enganado; se falarmos da excelência habitual, homens santos e piedosos, como testemunhas de Cristo em coisas legítimas, devem obedecer a reis e imperadores ímpios e infiéis, mas somente naquilo que estes reis têm excelência com respeito ao ofício sobre eles; mas ao ordenarem aquilo que é injusto, matando o inocente, eles não fazem isso pela virtude ou ofício, e assim não são autoridades superiores, mas inferiores e fracas. Laertius explica bem Aristóteles, que define assim a tirania: “Aquele que comandou seus súditos pela violência”, e Arnisæus condena Laertius por isso: “Porque uma ação tirânica não constitui um tirano, mais do que uma ação injusta constitui um homem injusto”. Mas ele pode condenar, como de fato o fez (Covarruvias pract. quest. c. 1, e Vasquez Illustr. quest. 1. 1, c. 47, n. 1, 12), pois é essencial a um tirano comandar e governar pela violência. Se um príncipe justo comete um ou mais atos de tirania, ele não é um tirano por isso, ainda que sua ação tenha sido tirânica (e ele faz isso não como rei, mas como um ato de um homem pecador), tendo algo de tirania nele.

2 – As autoridades (Rm 13:1) que existem, são ordenadas por Deus, como seu autor e eficiência; mas reis ordenando coisas injustas, e matando o inocente, nestes atos são apenas homens, e homens pecadores; e a autoridade pela qual praticam estes atos (uma autoridade usurpada e em pecado) mostra que não são autoridades ordenadas por Deus, de acordo sua vontade revelada, que deve nos governar. Porém, a autoridade e poder oficial, in abstracto, são ordenados por Deus, como o texto diz, e outras partes das Escrituras evidenciam. E estes políticos fazem bem, quando distinguem entre jus personæ e jus coronæ, a autoridade da pessoa, e a autoridade da coroa e ofício real. Estas duas coisas devem ser diferentes.

3 – Aquele que resiste a autoridade, isto é, a autoridade oficial, e ao rei como rei, e ao comando no Senhor, resiste à ordem de Deus, e à justa instituição de Deus. Mas aquele que resiste ao homem, que é rei, que ordena aquilo que é contrário a Deus, e mata o inocente, resiste não à ordem de Deus, mas a uma ordem do pecado e do diabo; pois um homem ordenando injustamente, e governando tiranicamente, não tem, nisso, nenhuma autoridade de Deus.

4 – Aqueles que resistem à autoridade e ofício real do rei nas coisas justas e certas devem receber neles mesmos a condenação; mas aqueles que resistem, isto é, recusam, pela consciência, a obedecer ao homem que é rei, e escolher obedecer a Deus em lugar do homem, como os mártires fizeram, devem receber a salvação. E os oito homens valentes, os sacerdotes, que usaram de violência física contra a pessoa do rei Uzias, e “lançou-o para fora da casa do Senhor” impedindo-o de oferecer incenso ao Senhor, algo que somente o sacerdote poderia fazer, não receberam condenação, mas salvação ao fazerem a vontade de Deus, ao resistirem a vontade ímpia do rei.

5 – O governante justo, como um governante, e com respeito ao seu ofício, não deve ser resistido, porque ele não é terror para as boas obras, mas para as más; nenhum homem que faz o bem deve temer o ofício da autoridade, mas deve esperar louvor e recompensa dela. Porém, o homem que é um rei pode ordenar um culto idólatra e supersticioso – enviando um exército de criminosos contra os homens, por se recusarem a prestar tal culto, recompensando papistas, prelados e outros homens corruptos, colocando eles em cargos estatais e lugares de honra por terem se dobrado a um altar diante de uma árvore frondosa – orando para o oriente – adorando as letras e o som da palavra Jesus – ensinando o Arminianismo, e prenda, despoje, confina, corte as orelhas, rasgue os narizes e queime os rostos daqueles que falam e pregam a verdade de Deus; e pode enviar exércitos de criminosos, (rebeldes irlandeses) e outros papistas e ateístas malignos, para destruir e matar os juízes da terra, junto com os inocentes defensores da religião reformada, etc. – o homem – afirmo – que pratica tais atos é um terror para as boas obras – um encorajamento para se praticar o mal; aqueles que praticam o bem passam a temer o rei, não esperam louvor, mas apenas punição e vergonha dele; portanto, esta razão no texto prova que o homem que é o rei, na medida em que faz aquilo que é contrário ao seu ofício, deve ser resistido; nessas coisas não devemos nos sujeitar, antes, estamos sujeitos apenas à sua autoridade real e poder, in abstracto, o tanto quanto, de acordo o seu ofício, ele não for terror para as boas obras, e sim somente para as más.

6 – O governante justo é o ministro de Deus, ou seu servo, para o bem da nação; e resistir ao servo, naquilo que ele realmente é servo, e usa o poder que tem do seu mestre, é resistir ao Senhor, que é seu mestre – por este texto, é quando o ofício e a autoridade não podem ser resistidos. (Mas o homem que é rei, ordenando coisas injustas, e matando o inocente, não é ministro de Deus nestes atos, para o bem da nação – ele serve a si mesmo, aos papistas, prelatos, para destruir a religião, as leis, e a nação: portanto, ele pode ser resistido).

7 – O governante, como tal, e a natureza e objetivo intrínseco do seu ofício é carregar a espada de Deus como um vingador para executar a ira sobre aquele que pratica a maldade – assim, não pode ser resistido sem se cometer pecado. Mas o homem que governa, e ordena coisas injustas, e mata o inocente, carrega a espada dos papistas e prelados para executar, não o julgamento justo do Senhor sobre o malfeitor, mas sim sua vingança privada sobre o que faz o bem; portanto, tal homem pode ser resistido, o ofício, porém, não pode; são duas coisas distintas.

8 – Nós podemos ter que nos sujeitar ao ofício real por causa da consciência, em razão do quinto mandamento; contudo, não devemos nos sujeitar ao homem que é rei, se ordenar a injustiça; o Dr. Ferne nos lembra que devemos resistir, caso o governante de repente venha nos arguir, sem base na lei ou razão, e seja inevitável; Winzetus, Barclay e Grotius, como já citei anteriormente, nos dão a deixa para resistir a um rei que se torne um tirano cruel; Paulo, entretanto (Rm 13), nos proíbe de resistir a autoridade, in abstracto, portanto, o homem, in concreto, que deve ser resistido.

9 – Não devemos resistir a quem devemos tributo, como recompensa de seu trabalho oneroso que têm executado, como ministros de Deus, continuamente. Mas não devemos tributo ao rei como um homem – caso fosse, estaríamos em dívida de tributo a todos os homens – e, sim, a ele como rei, a quem o tributo é devido, como sendo um trabalhador principesco – um rei de fato -, portanto, o homem e o rei são diferentes.

10 – Devemos temor e honra a quem é rei, justamente por ser o rei, não porque é um homem; este é o mais elevado temor e honra dado ao homem, que são devidos somente ao rei como tal.

11 – O homem e o juiz inferior são diferentes; não podemos, por este texto, resistir ao juiz, como juiz, pois resistiremos às ordenanças de Deus, como provado nos versículos. Contudo, os cavaleiros (do Parlamento) têm resistido aos juízes inferiores como homens, e mataram diversos membros de ambas as casas do parlamento; eles não dirão que mataram estes homens no papel de juízes, mas de rebeldes. Se, portanto, para ser rebelde, como um homem ímpio, e para ser um juiz, há duas coisas diferentes, então, ser um homem e cometer alguns atos de tirania, e ser juiz supremo e rei, são coisas diferentes.

12 – A congregação, em uma carta a nobreza (Knox, Hist. da Escócia, 1. 2.) diz:

“Há uma grande diferença entre a autoridade, que é ordenança de Deus, e as pessoas que foram colocadas nessa posição. A autoridade de Deus não pode errar, pois manda que o vício e o ímpio sejam punidos, e a virtude, com o homem virtuoso e justo, sejam mantidos; mas o homem corrupto com autoridade pode ofender e, com frequência, faz contrário à sua autoridade. Seria o caso de a corrupção do homem ser seguida, apenas pela razão de estar vestida com o nome de autoridade?”.

Eles dão, na carta, o exemplo de Faraó e Saul, que foram reis devidamente constituídos, embora tenham sido homens corruptos. Certamente o homem e a autoridade divina diferem entre si, como o sujeito e o acidente – como sendo aquilo que está debaixo da lei e ainda ofender a Deus, e aquilo que nem é capaz de lei e nem de pecado.

13 – O rei, como tal, é somente uma criatura, e pelo ofício é uma lei viva. Sua vontade, como rei, não é nada diferente da lei, mas o rei, como homem pecador, não é mais do que uma criatura, e pode pecar e fazer papel de tirano; e sua vontade, como um homem privado, é uma vontade privada, e pode ser resistida. Assim, a lei diz: “O rei, como tal, não pode errar”, porém, o rei, como homem, pode falhar. Dessa forma, os parlamentares de ambos os reinos resistiram à vontade privada do rei, como homem, e lutaram contra seus capangas, que foram enviados por ele para destruir seus subordinados; eles lutaram por ele como um rei, e obedeceram sua vontade pública e legal, que é seu desejo real, de jure; e, enquanto ele está ausente do parlamento como um homem, ele é legalmente e em sua lei-autoridade presente, e assim os parlamentares são a lei como se ele estivesse pessoalmente presente com eles.


NOTAS

[1] Quando o autor se refere aos “monarquistas”, ele tem em mente aqueles que eram favoráveis ao Direito Divino dos Reis e também os monarquistas Absolutistas – visto que, como será notado adiante, ele mesmo aceita um governo com príncipes e reis.

Imagem do topo: Escultura de Tiberius Claudius Caesar Augustus Germanicus, Domínio Público Unsplash.

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